JUDICIALIZAÇÃO
DO ESTADO!
Pe.
Gilberto Kasper
Mestre
em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em
Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente no CEARP – Centro
de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto, Assistente Eclesiástico do Centro
do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação, Pároco da
Paróquia Santa Teresa D’ Ávila e Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres
da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.
A
crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, as crises política,
econômica, social e ética de nosso País traz uma avalanche de incertezas e já
não se sabe mais em quem acreditar, como traçar perspectivas e esperanças, não
obstante se saiba que muitas vezes as crises são como que “úteros de
esperança”. O que não se prevê, é quando nascerá o fruto desse “útero” e a
“esperança” volte a embalar nosso amado e tão explorado povo. Impõe-se a
Judicialização do Estado Brasileiro porque os Poderes Constituídos: o
Executivo, o Legislativo e o Judiciário não poucas vezes disputam entre si.
Medem forças; um desfaz o que o outro determina, principalmente no que diz
respeito à interpretação ao invés da defesa da Constituição. Impõe-se certa
insegurança jurídica, quando farpas e linguagens de baixo nível ocupam o
cenário até mesmo entre os Ministros da Suprema Corte. É notório que entre os
Ministros do STF há dois grupos: um a favor da “impunidade” e outro a favor da
justiça para com o Povo Brasileiro tão “saqueado” por figuras que se sentem
blindadas, até porque pagam os melhores advogados com o dinheiro desviado dos
cofres públicos, dinheiro esse que lhes garante uma vida de ostentação. Riem de
suas próprias vítimas e pior, intimidam Juízes de instâncias primeiras que os
condena. De repente o julgador passou a ser chamado de incompetente,
simplesmente por ter cumprido com o seu dever de julgar e determinar a sentença
justa. O Supremo Tribunal Federal já decidiu várias vezes soltar os ladrões e
por bem pouco não mandou encarcerar os juízes que os julgaram. O Povo jamais
compreenderá essa inversão, mesmo que juridicamente sustentada.
Os
Deputados e os Senadores que formam o Congresso Nacional são os legítimos
representantes do Povo, bem ou mal, eleitos pelo voto direto e livre. Grande
parte deles certamente nunca mais será reeleita, porque decepcionam a cada
sessão os cidadãos que a acompanha e a assiste em sua missão de legislar. Ao
mesmo tempo em que se afirma que o Executivo é refém do chamado Centrão entre
os Deputados Federais, também não se promove com zelo e sensibilidade política
do bem comum, devolvendo aos brasileiros a dignidade que lhe foi devorada pela
dolorosa pandemia e tantos outros desencontros desvelados aqui e acolá. Ainda
se tem moral ou direito de “parar” a vida do Povo que já paga os impostos mais
altos do mundo?
Enquanto
o Congresso só pensa no próprio umbigo, faz oposição por fazer, tenta obstruir
a Justiça aos gritos e se comporta sem nenhum decoro parlamentar, é o Povo
simples que sofre, sendo tratado como se não tivesse cérebro.
Penso
que ninguém está acima da lei. A Judicialização do Estado tampouco tem garantido o
lema de nossa Pátria: Ordem e Progresso! Precisamos de uma Reforma tanto
Política como Administrativa e Judiciária urgente.
Mais
do que processos criminais, prisões, delações premiadas e ferrenha oposição ao
Governo, o Brasil precisa urgentemente reencontrar o caminho da esperança, a
fim de que o Povo volte a acreditar em dias melhores numa das mais ricas Nações
do mundo, explorada e roubada desde o seu descobrimento. A Cultura da Corrupção
não tem seu início no Congresso e nos Cargos que nossos Políticos ocupam. Ela,
a corrupção é uma cultura que nasce na educação de berço, entre as barganhas familiares,
as negociatas entre pais e filhos. Pais comprando ao invés de cobrar deveres
essenciais dos filhos, desde obter boas notas na escola ao colaborar nos
pequenos serviços do lar. Enquanto a Família declinar à corrupção doméstica (O que vou ganhar com isso?), será sempre
necessária a Judicialização do Estado!
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